O que é a iAP, Interoperabilidade na Administração Pública? É uma plataforma central, orientada a serviços, com o objetivo de dotar a Administração Pública de ferramentas partilhadas; Agrega ferramentas para a interligação de sistemas, federação de identidades, fornecedor de autenticação, messaging, pagamentos, entre outras, na Administração Pública; Permite a composição e disponibilização de serviços eletrónicos multicanal mais próximos das necessidades do cidadão e empresas, de uma forma ágil e com economia de escala.

Plataforma de Integração - PI O que é O Serviço de Integração proporciona um método fácil e integrado de disponibilização de serviços electrónicos transversais, tornando-se uma peça fundamental no processo de modernização administrativa.

Permite o envio e recepção de mensagens por meio de webservices, entre as entidades e os organismos da Administração Pública.

Disponibiliza serviços partilhados acessíveis a todas as Entidades aderentes e cuja arquitectura assenta em standards/normas abertas de comunicações entre sistemas de informação.

A iAP consiste numa plataforma central orientada a serviços e tem por objectivo disponibilizar uma ferramenta para a interligação entre sistemas, através da composição e disponibilização de serviços electrónicos multicanal mais próximos das necessidades do cidadão.

A iAP - Interoperabilidade na Administração Pública O objectivo é permitir, de um modo centralizado, a interligação dos sistemas da Administração Pública e também a composição e disponibilização de serviços electrónicos multicanal mais próximos das necessidades dos utilizadores.

A quem se destina

O Serviço de Integração permite a Administração Pública principalmente a Organismos e entidades da Administração pública, tem vindo a ser possível alargar a área de actuação a todas as Entidades Privadas que demonstrem interesse na utilização deste serviço devidamente suportados por suporte legal.

Benefícios

Criar mecanismos de autenticação forte e gestão de identidade para, de uma forma segura, facilitarem a identificação do Cidadão perante os Entidades que se encontram integradas na Plataforma de Interoperabilidade. Este objectivo é atingido recorrendo ao Fornecedor de Autenticação; Permitir de forma fácil e integrada a disponibilização de serviços electrónicos transversais centrados no Cidadão; Garantir ao Cidadão e à Administração Pública a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados; Assegurar os mecanismos necessários de forma a controlar as transacções, qualidade da informação e transparência nos processos de negócio suportados na Plataforma de Integração; Tem como maior benefício agilizar a comunicação entre os Organismos da Administração Pública e aproximar o contacto dos utentes particulares ou empresas; Alargamento do número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos; Facilidade de integração através da reutilização dos WebServices; Eficiência financeira Adaptabilidade Serviços Transformação – permite a transformação de diferentes dados e estruturas noutro formato de informação ou formatação à medida das necessidades pretendidas; Orquestração - permite implementar facilmente processos de negócios de forma coordenada e integrada utilizando a linguagem BPEL (Business Process Execution Language), permitindo mapear e organizar o fluxo de troca de dados entre webservices; Transmissão\Comunicação – Transmissão de dados usando protocolo SOAP em XML e REST em json. Possibilidade de ter serviços síncronos ou assíncronos (utilizando WS-Addressing).

Custos

Os custos que venham a existir destinam-se a cobrir as despesas de manutenção da Plataforma de Interoperabilidade e assegurar o cumprimento dos níveis de serviço contratualizados com as entidades aderentes, sendo que cada serviço (Plataforma de Integração, Plataforma de Pagamentos e Gateway de MENSAGENS) tem associados custos diferentes.

Plataforma de Mensagens - GAP​​​

O que é

É o serviço que permite o envio e recepção de SMS, através de números curtos e longos, entre os cidadãos e os Organismos da Administração Pública, alargando o número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos.

A quem se destina

A Gateway de mensagens da Administração Pública destina-se em exclusivo a Organismos e entidades da Administração Pública.

Benefícios

Tem como maior benefício agilizar a comunicação entre os Organismos da Administração Pública e aproximar o contacto dos utentes particulares ou empresas; Alargamento do número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos; O SMS é um canal de acesso universal, ao qual qualquer cidadão tem acesso; Facilidade de integração através da reutilização dos WebServices; Eficiência financeira; Adaptabilidade. Serviços Informativos: Envio de mensagens ou notificações para os dispositivos móveis dos destinatários. Transacionais: Serviços de mensagens e respostas, entre o utilizador e o sistema de informação do organismo público aderente. Custos O serviço de mensagens apresenta um custo de utilização baseado no volume de utilização por cada tipo de serviço e está descrito de forma detalhada no protocolo de adesão ao serviço.

De forma simplificada, o custo reflecte a manutenção da infraestrutura e as comunicações No caso do envio de mensagens o encargo varia consoante sejam mensagens nacionais ou internacionais, na receção a variabilidade assenta na utilização de números longos ou curtos e do encargo ser suportado pelo cidadão ou gratuito para o cidadão e suportado pela entidade.

Plataforma de Pagamentos - PPAP

O que é

O serviço de Pagamentos da Administração Pública (PAP) é o sistema que permite a partir dos sistemas de cada organismo, disponibilizar nos seus sites e serviços digitais múltiplos métodos de pagamentos – DUC, VISA, Mastercard, Multibanco, MBWay e Paypal, entre outros, garantindo a gestão, controlo e monitorização dos recebimentos de forma integrada. Está especialmente vocacionada para a prestação de Serviços online por parte das entidades públicas.

Desde o fim de 2020 a AMA disponibiliza uma nova plataforma de pagamentos, que vai permitir oferecer mais meios de pagamento para os Cidadãos e Empresas e novos e melhores serviços para as Entidades Públicas.

A quem se destina

O serviço de Pagamentos da Administração Pública destina-se em exclusivo a Organismos e entidades da Administração pública.

Benefícios

Agilizar a promoção, pagamento e execução de serviços digitais para utentes particulares ou empresas; Visão integrada sobre os vários métodos de pagamentos disponibilizados, para cada serviço on-line; Alargamento do número de canais de pagamento disponíveis e melhor ajustados à comodidade dos cidadãos; Facilidade de integração através da reutilização dos WebServices; Eficiência financeira; Adaptabilidade e reutilização.

Serviços

Documento único de cobrança (DUC) – Permite a geração de referências de autoliquidação. Disponível para serviços digitais on-line, mas também disponível como serviço off-line, e disponível para pagamento em qualquer uma das entidades cobradoras certificadas pelo IGCP; MBWay – Para pagamentos digitais imediatos através de dispositivo de comunicações móvel; Multibanco - Permite a emissão de referências para pagamento de serviços, através de homebanking ou na rede de serviços ATM. Método disponível para serviços digitais on-line, mas também disponível como serviço off-line, nas seguintes modalidades de uso: Referências MB imediatamente disponíveis e sem data limite de pagamento; Referências disponíveis até 24 horas após a emissão e com data limite pagamento (desde 2019); Referências imediatamente disponíveis para pagamento, com data limite e valor predefinido. PayPal - Permite a realização de pagamentos de serviços digitais a cidadãos que não dispõem de conta bancária domiciliada em entidade financeira nacional; TPA - Permite a integração e gestão centralizada, dos dispositivos físicos e dos pagamentos realizados através dos terminais de pagamento automático; Cartão de crédito - Permite a realização de pagamentos de serviços digitais on-line através de cartões de crédito das redes internacionais Visa e Mastercard: Pagamento realizado em TPA virtual. A Entidade pública não tem acesso aos dados do cartão o que previne qualquer acesso ilegítimo e reduz a possibilidade de fraude. Para quem está atualmente no estrangeiro e não tem conta no sistema financeiro português é este o único método disponível para o pagamento de serviços públicos.

Custos

O serviço de pagamentos apresenta um custo que procura reflectir os encargos com a manutenção do serviço e não incorpora os encargos da operação financeira, o cálculo de utilização é baseado no volume de transacções cobradas e está descrito de forma detalhada no protocolo de adesão ao serviço.